Política de privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o site do Cartório Marinho coleta, para que os usamos, com quem os compartilhamos e como você exerce seus direitos. Ela vale para o site e para os pedidos feitos por ele.
Quem trata seus dados
O controlador é o Cartório Marinho, CNS 094615, com endereço em Rua José Camilo Bezerra, 44, Centro, Ielmo Marinho / RN.
Joelison Alves Marinho
joelison@cartorioielmomarinhorn.com
Telefone da serventia: (84) 4042-0940
O que coletamos e por quê
Dados: Nome, contato (e-mail ou telefone), CPF (opcional), descrição do pedido, finalidade quando o ato exige, valor da transação ou anos de registro quando a cobrança é por faixa, e os documentos que você anexa.
Finalidade: Analisar, processar e entregar o serviço solicitado, e permitir o acompanhamento pelo protocolo e pela chave de acesso.
Base legal: Execução de procedimento a pedido do titular e cumprimento de obrigação legal da serventia.
Dados: Dia e horário de preferência, nome, contato e motivo (opcional).
Finalidade: Organizar o atendimento presencial e responder confirmando, recusando ou propondo outro horário.
Base legal: Procedimento preliminar a pedido do titular.
Dados: Tipo de manifestação e mensagem. Nome e contato são opcionais: a manifestação pode ser anônima.
Finalidade: Receber e tratar elogios, reclamações, sugestões e denúncias sobre o serviço.
Base legal: Exercício regular de direito e cumprimento de obrigação legal.
Dados: Tipo de requerimento, nome, e-mail, CPF e descrição do pedido.
Finalidade: Identificar o titular com segurança e responder ao requerimento no prazo legal de 15 dias.
Base legal: Cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 18).
Por quanto tempo guardamos
Os prazos abaixo valem para os dados que você envia por este site. Eles são contados a partir do encerramento de cada atendimento, e ao fim do prazo o registro é apagado automaticamente, junto dos arquivos correspondentes.
- Pedido de serviço: 12 meses, contados da conclusão do pedido.
- Documentos que você anexa ao pedido: 12 meses, contados da conclusão do pedido a que pertencem.
- Documentos que a serventia disponibiliza: 30 dias, contados da data em que ficam disponíveis para download.
- Agendamento de atendimento: 30 dias, contados do dia do atendimento ou da recusa.
- Manifestação de ouvidoria: 12 meses, contados do encerramento.
- Requerimento do titular (LGPD): 12 meses, contados da resposta.
O documento que a serventia disponibiliza para download fica menos tempo que o próprio pedido. Passados os 30 dias, o pedido continua consultável, mas o arquivo não estará mais disponível: para obtê-lo de novo, procure a serventia.
Livros e atos registrais não seguem esta tabela. A guarda do acervo da serventia segue a Lei 8.935/1994 e as normas do CNJ e da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, variando conforme o tipo de ato. O que esta política trata é o dado do formulário eletrônico, não o registro público.
Além do prazo automático, você pode pedir a eliminação antes pelo canal do titular. Nesse caso avaliaremos o que pode ser apagado e o que a serventia é obrigada a manter por lei, e responderemos explicando a decisão.
Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando a lei determina ou quando é indispensável ao ato solicitado: órgãos do Poder Judiciário e centrais de serviços eletrônicos dos cartórios, autoridades públicas no exercício de competência legal, e fornecedores de infraestrutura de hospedagem e armazenamento que processam dados por nossa conta, sob contrato.
Cookies e medição
Este site não usa cookies próprios nem ferramentas de medição de audiência, e não acompanha você por outros sites. Medimos apenas a velocidade de carregamento das páginas, pela própria hospedagem, sem cookie e sem identificar quem acessa. O único recurso de terceiro que depende de autorização é o mapa da página de contato, carregado somente com sua permissão. Os detalhes estão na página sobre cookies.
Seus direitos
A LGPD, no artigo 18, garante a você o direito de:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei
- Solicitar a portabilidade a outro fornecedor de serviço
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogar consentimento, quando o tratamento se apoiar nele
Para exercer qualquer um deles, use o canal do titular. Responderemos em até 15 dias corridos, como manda a lei. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Segurança
O acesso ao painel da serventia exige autenticação e cada ação sobre um pedido fica registrada em log de auditoria. Os documentos que você envia e os que a serventia entrega só são acessíveis por rota controlada, nunca por link público direto, e o acompanhamento detalhado do pedido exige protocolo e chave de acesso. A chave é guardada apenas como resumo criptográfico: nem a serventia consegue vê-la.
Mudanças nesta política
Quando o site passar a coletar dado novo ou mudar uma finalidade, esta política é revisada antes. A data da última revisão aparece aqui após a aprovação do registrador.