Registro Civil
Solicitar gratuidade (isento)
Termina on-line
Documentos para este ato
Este ato não tem lista fixa. Anexe o que ajudar a serventia a entender o pedido.
Até 5 arquivos (foto ou PDF). Pode enviar depois, pela consulta do protocolo.
- havendo fundadas razões para dúvida quanto à veracidade desta declaração, o registrador poderá suscitar a questão ao juízo competente, inclusive para eventual substituição da gratuidade pelo parcelamento
- mesmo nessa hipótese, o ato será praticado de imediato, independentemente de prévia decisão sobre a gratuidade
- se o benefício for posteriormente indeferido, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais para cobrança dos emolumentos devidos
- a prestação de informação falsa poderá gerar responsabilidade civil e criminal
- salvo previsão legal em sentido diverso, a gratuidade não abrange serviços postais, remessas de documentos, diligências ou notificações
Prefere preencher no papel? Baixe o formulário em branco (PDF).
Pagamentos e emissão do ato acontecem na serventia. Sem CAPTCHA: a proteção anti-robô é invisível.
